Termos e Condições de Uso

O Portal darciocavallini.com.br é destinado à venda de produtos e serviços diversos pela Internet, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal. Dessa forma, desenvolvemos o presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido Portal.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

O presente Termos têm por objeto regular a utilização do Portal darciocavallini.com.br, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Portal darciocavallini.com.br, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal darciocavallini.com.br, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal darciocavallini.com.br. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal darciocavallini.com.br, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.

A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do darciocavallini.com.br, que poderá ser consultada aqui.

Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Portal darciocavallini.com.br, pelo e-mail contato@darciocavallini.com.br.

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL

2.1 Cadastro no Portal

O cadastro no Portal darciocavallini.com.br é realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

Para utilizar o Portal e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer ao Portal darciocavallini.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

O Portal darciocavallini.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Portal, verifique a Política de Privacidade.

O acesso a áreas restritas dentro do Portal somente é permitido a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal darciocavallini.com.br, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal darciocavallini.com.br se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3 Comunicação

O Usuário autoriza neste ato o Portal a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar o Portal darciocavallini.com.br, o Usuário concorda que não deverá:

a) Utilizar o Portal darciocavallini.com.br ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;

b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

d) Inserir no Portal qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Portal darciocavallini.com.br para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; © burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário ao Portal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.5 Propriedade Intelectual e Industrial

Os conteúdos das telas do Portal darciocavallini.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal darciocavallini.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Portal, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Portal darciocavallini.com.br, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

2.6 Do Armazenamento de Dados de Cartão de Crédito

O Usuário reconhece que, caso assim expressamente consentido, o Portal darciocavallini.com.br poderá armazenar dados dos cartões de crédito utilizados pelo Usuário no Portal, para sua maior comodidade e agilidade no momento da realização das compras.

Assim, caso opte por ativar esta funcionalidade, o Usuário entende que os dados de seu(s) cartão(ões) de crédito (incluindo seu nome, número do cartão de crédito e validade deste, entre outras informações eventualmente solicitadas), pelo Usuário disponibilizados, serão armazenados pelo Portal e disponibilizados quando selecionada a opção de compra por cartão de crédito por meio do cadastro do Usuário.

O Usuário reconhece, ainda, que, ao ativar esta funcionalidade, será o único responsável pela realização de compras não autorizadas por meio de seu cartão de crédito, caso estas decorram da utilização de credenciais válidas para acesso ao Portal

3. COMPRAS, CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA

Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal darciocavallini.com.br, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.

O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.

O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Portal darciocavallini.com.br.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Portal enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos importados clique aqui.

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA

O Portal darciocavallini.com.br se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3 acima, o Portal providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do Portal.

Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no Portal darciocavallini.com.br, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Portal darciocavallini.com.br pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário.

O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Portal darciocavallini.com.br para formalizar a solicitação de cancelamento.

Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo, em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Portal darciocavallini.com.br não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Portal darciocavallini.com.br.

O Portal não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.

Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Portal darciocavallini.com.br, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento;

• O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;

O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, o Portal darciocavallini.com.br verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Portal.

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS

O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Portal darciocavallini.com.br. O Portal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados; (ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.

O Usuário que receber um produto com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo Portal darciocavallini.com.br em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Portal. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Portal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.

A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal darciocavallini.com.br realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.

7. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Portal darciocavallini.com.br, são de responsabilidade da administradora do cartão.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do Portal darciocavallini.com.br. Não será concedido crédito a terceiros.

Em compras realizadas com Paypal, o valor da compra será devolvido pelo Portal darciocavallini.com.br ao Paypal e este entrará em contato com o Usuário para a respectiva devolução, dependendo da forma de pagamento escolhida.

EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.

8. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)

O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Portal darciocavallini.com.br, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.

Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do Portal darciocavallini.com.br. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.

As descrições dos produtos expostos no Portal darciocavallini.com.br são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados.

O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal darciocavallini.com.br é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Portal, em razão de sua natureza.

O Portal não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O Portal darciocavallini.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.

O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal darciocavallini.com.br, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Portal fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

O Portal darciocavallini.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o Portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O Portal darciocavallini.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

O Usuário fica ciente que o Portal darciocavallini.com.br recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Portal isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Portal não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Portal.

O Usuário está ciente de que o Portal darciocavallini.com.br não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Portal isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega.

TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PORTAL darciocavallini.com.br DAR-SE-ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM AOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADOAO PORTAL EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Portal darciocavallini.com.br.

O Portal darciocavallini.com.br está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

As atividades desenvolvidas pelo Portal darciocavallini.com.br não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

O Portal darciocavallini.com.br é provido pela empresa %1$s, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.

Fica estabelecido o foro de Itatiba/SP para dirimir quaisquer litígios ou demandas judiciais.